O Roteiro da Homologação:

Os passos a serem seguidos e documentos a serem apresentados para se efetuar a homologação, seguem as determinações da Delegacia Regional de Trabalho.

O Sapesp pede a compreensão e colaboração dos Clubes e Atletas para que as regras sejam respeitadas, a fim de que possamos lhe proporcionar um melhor atendimento.

Horário do Sindicato
As homologações serão realizadas na sede desta entidade sindical de segunda a sexta-feira, entre 10:00 e 16:00 horas.

Agendamento
Somente serão realizadas homologações se previamente agendadas pelo e-mail administrativo@sapesp.com.br ou pelo telefone (11) 3392-6969 a partir das 10h00.

Representante do Clube
O clube deverá ser representado por um preposto, fazendo constar no corpo da carta de preposição o nome do empregado a ser homologado.

Presença do Atleta
É obrigatória a presença do atleta no ato homologatório.

Documentos Exigidos
1. Todos os contratos de trabalho (padrão CBF) inclusive os de empréstimo;
2. Termo de rescisão do contrato de trabalho, em 5 (cinco) vias;
3. A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), com as anotações atualizadas;
4. Extrato Analítico da conta vinculada do empregado no FGTS;
5. Guia de recolhimento rescisório do FGTS e da Contribuição Social;
6. Comunicação de Dispensa – CD, quando devido; e
7. Atestado de Saúde Ocupacional Demissional.

Verba Recisória
O pagamento das verbas rescisórias deverá observar o prazo estabelecido no artigo 477 da CLT, mesmo que o ato homologatório seja posterior a data da quitação;

Importante
A não apresentação de qualquer documento acima relacionado poderá ensejar a recusa da efetivação da homologação.